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Sul de MG pode perder 23 municípios caso PEC do governo seja aprovada

Proposta enviada ao Congresso para mudanças no pacto federativo prevê incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Publicado em 06/11/2019
Por G1 Sul de Minas.

O Sul de Minas poderá perder pelo menos 23 municípios caso a proposta do governo federal de mudanças no pacto federativo seja aprovada. Uma das PECs enviada nesta terça-feira (5) ao Congresso prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Hoje, conforme levantamento feito G1, das 39 cidades com menos de 5 mil habitantes no Sul de Minas, 23 delas se encaixam nos critérios estabelecidos no projeto. Outras 11 têm receita própria superior a 10% e outras cinco não tiveram os dados computados pelo portal IBGE Cidades.

Somadas, as populações dessas 23 cidades que poderiam ser anexadas por municípios vizinhos representam uma população de 80.721 habitantes. Para efeito de comparação, esse número fica próximo da população do município de Alfenas, o 7º maior do Sul de MG, que tem pouco mais de 79 mil habitantes.

Além das cidades acima, Alagoa, Albertina, Bom Jesus da Penha, Carrancas, Conceição das Pedras, Córrego do Bom Jesus, Fortaleza de Minas, Ingaí, Minduri, Olímpio Noronha e Ribeirão Vermelho têm menos de 5 mil habitantes, mas possuem arrecadação própria acima de 10%.

Já Carvalhópolis, Fama, Marmelópolis, Passa Vinte e Santana do Jacaré também possuem menos de 5 mil habitantes, mas não tiveram os dados de arrecadação computados pelo IBGE.

De acordo com o Ministério da Economia, em todo o país há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

 

As três PECs enviadas ao Congresso

 

O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

A mudança faz parte da primeira das três propostas de emenda à Constituição enviadas ao Congresso:

 

  • PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
  • PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
  • PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.