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(Covid-19) e o atual momento vivido pelo o Brasil

Publicado em 06/04/2020 por Adson Bruno José De Carvalho


Bom, começo dizendo que decidi escrever pelos recorrentes comentários sobre a pandemia do (Covid-19), fundamentando em leitura e estudos para expressar uma opinião. Passei a entender, decorrida a análise, que estamos vivendo duas situações: o primeiro grupo é formado por pessoas que defendem o isolamento social horizontal, aquele que abrange toda população. A OMS (organização mundial da saúde) juntamente com médicos, infectologistas e cientistas, orienta que para se achatar a curva de contágio, o melhor método realmente é o isolamento total, pelo o que foi vivido nos países europeus, que começaram com a estratégia de implantar o isolamento na forma vertical com o intuito de proteger a economia, isolaram assim o grupo de risco (pessoas acima de 60 anos e outras que possuem doenças preexistentes), o que fez, por exemplo, a Itália preocupada principalmente na vertente do turismo, ocasionado o caos.

De nada adiantou manter o grupo de risco isolado, se continuaram ocorrendo eventos e no final do dia as pessoas que não são desse grupo voltavam do trabalho e em suas casas, se abraçavam, conversam, dividiam o mesmo ambiente, transmitindo o vírus àqueles que ali residiam, devido à facilidade de contágio. Assim aconteceu na Europa, passado poucos dias ocorreu o colapso na saúde, as pessoas continuaram adoecendo, as procuras pelos hospitais foram aumentando gradativamente a cada dia, de forma que o sistema de saúde travou, vale ressaltar que estamos falando de sistemas de saúde de países de primeiro mundo, e o resultado disso como já mencionado foi uma verdadeira catástrofe, provando que tal medida é insuficiente. Em seguida se optou pelo isolamento total, mas já era tarde demais. Resumindo: milhares de vidas foram sacrificadas e ainda assim a economia não foi protegida.

Mas o grupo que defende a economia argumenta que se tudo parar acontecerá um desastre econômico, seguido de demissões, falências, fome, e uma hora a conta vai chegar. Se não tem empregos, não tem forma da população se subsidiar, portanto defendem a mitigação do isolamento adotado.

 Percebe-se que ambos os lados possuem argumentos convincentes em suas teses, mas então o que fazer? Devemos neste momento, em união, pensar na melhor forma de sair dessa, como tantas vezes já fizemos.

Baseando nos fatos ocorridos, se comprova que o Brasil só sairá dessa difícil situação, com medidas rápidas e cada vez mais eficazes do governo. É uma extrema irresponsabilidade dizer que quem defende o isolamento é “vagabundo, não gosta de trabalhar“, porque a partir do momento que o intuito é salvar vidas, tudo é válido, mas também não se deve culpar quem quer trabalhar, porque é a necessidade normal para subsistência, já não basta o que o brasileiro enfrenta a cada dia, podendo citar alguns fatores como a dificuldade em muitos lugares de ir para o serviço, de conseguir um emprego, a alta carga tributária, a dificuldade de um sistema de saúde onde alcance toda população, etc. O correto para o momento, sem viés político algum, é cobrar a quem deve garantir / proteger, ou seja, cabe ao Estado diminuir o contágio da doença sem que ninguém passe fome e se endivide. Através da nossa Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar possuir como maior fundamento em seu art. 1, inciso III a dignidade da pessoa humana.

 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

Em uma rápida análise jurídica de tal princípio, o mesmo diferencia o ser humano dos demais seres vivos, maquinas ou qualquer outro objeto, a dignidade é um atributo pelo simples fato de alguém ser humano se tornando automaticamente merecedor de respeito e proteção. Salienta-se que uma das vertentes desse princípio é oferecer uma vida digna ao cidadão, dever este do Estado.

Continuo na mesma linha, onde a Constituição em seu título II, com enunciado (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), em seu artigo 5º caput deixa explicito novamente a inviolabilidade do direito a vida.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

Neste caso, ambos os artigos se complementam, eles têm que de alguma forma proteger a vida, além de frisar que não há dignidade sem vida. Menciono ainda o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

. Percebe-se que a população tem o poder de cobrança e o governo tem o dever de atender as demandas, pois são eleitos pelo povo para representá-los. Tal dever cabe principalmente ao governo federal, que edita normas gerais e os estados podem complementá-las.

Em um recente acontecimento, o nosso governante supremo em uma entrevista coletiva disse que quando chegar à conta, não é para procurar o poder público. Como já vimos não é bem assim, pois pelo que se demonstrou, deve sim o Estado garantir respeito e proteção à vida, além de que a própria Constituição em seu artigo 226, caput também garante proteção à família.

   Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Da leitura do texto, nota-se mais uma vez que cabe ao Estado a proteção a todos, então podemos sim, recorrer ao poder público a qualquer tempo em busca dos direitos.

Demais, temos também o artigo 196 da constituição, que diz:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Pois bem, uma das formas de garantir a vida é através da saúde, cabe ao Estado programar políticas públicas que atentem aos anseios da população. Neste momento, o necessário é uma resposta rápida do governo para proteger em todos os sentidos o cidadão.

Para concluir, é notório que não estamos prontos para sair do isolamento horizontal e adentrar ao vertical, pelo que se viu em outros países, não pode o governo em nenhum momento instigar a população a descumprir as orientações da OMS e dos especialistas. Reforço à necessidade de seguirmos tais politicas de isolamento, mas e como ficaria a economia? O que seria pior, ficar em casa, evitar a proliferação do vírus, tentar ao máximo proteger nossos entes e a nós mesmo e o mais rápido pensar em uma solução eficaz para depois que tudo passar nos recuperar, ou arriscar nossas vidas atrás de sobrevivência financeira? Vale lembrar que em nenhum país do mundo há hospitais suficientemente capacitados para atender uma pandemia como essa, portanto se seguirmos nossas vidas “normalmente” os médicos terão que escolher quem irá viver e quem irá morrer no abandono.

Mas nem tudo está perdido, cabe ao governo liderar de forma coordenada, organizada e disciplinada, liberando o mais rápido possível recursos para a população de empregados e empregadores, e parar com intrigas e desavenças. Não é momento para isso, sem que o ego fale alto, não se pode ter medo de ajudar, é momento de pensar que não somos números, mas sim vidas, vidas essas que aos olhos de Deus, não importa ser o mais jovem ou mais ancião, o mais pobre ou mais rico, todas tem a mesma importância, valor e significado. E que nós não paremos de cobrar, pois estão surgindo medidas sim, medidas boas, mas devem ser ágeis, a fome não espera, cabe a quem tem o dinheiro ajudar, na grande recessão de 2008, os bancos foram ajudados, então que não se tenha medo de ajudar a população.